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Gestão de Convênios e Contratos: uma proposta de melhoria da administração públicaHaroldo Edison Knebel
Gedeon Pinto da Silva
Sérgio Alex Laydner Medina
Ari Fernando Ferreira dos Santos
Cristiane Nunes de Oliveira
Resumo: Este trabalho apresenta um breve estudo bibliográfico a respeito da gestão de convênios e contratos. Trazem conceitos básicos sobre gestão pública, gestor, responsabilidades do gestor. Além disso, analisa a realidade da gestão de convênio e contratos, mais especificamente na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, relacionando problemas comumente verificados e apresentando soluções. Dentre alguns dos problemas apontados estão: o desvio da finalidade do convênio, atraso na prestação de contas, não cumprimento do objeto do contrato etc. Já entre as propostas de solução dos problemas, uma das mais relevantes citadas e a criação de um Gabinete de Gestão de Convênios e Contratos.
Palavras-chave: Gestão; Convênios; Contratos.
Abstract: This paper presents a brief bibliographical study about the management of agreements and contracts. It brings basic concepts about public management, manager, responsibilities of the manager. Furthermore, it analyses the reality of management contracts and agreements, specifically the Brigade Military do Rio Grande do Sul, and related problems commonly seen with solutions. Among some of the problems are the misapplications of the agreement, delays in reporting, breach of the object on the contract etc. Among the proposed solutions to problems, one of the most important mentioned is the creation of the Management Agreements and Contracts office.
A instituição do subsídio na remuneração dos integrantes da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do SulFernando Carlos Bicca
Jorge Airton Rodrigues Ferrari
Resumo: Abordamos neste artigo a forma de remuneração dos militares estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, ora denominada de vencimentos ou proventos, indenizações e outras vantagens pecuniárias. Além de uma analise critica dos aspectos legais, das vantagens e desvantagens para a implantação da remuneração através de subsídio, à luz do § 9º, do artigo 144, da Constituição Federal e seus reflexos nas carreiras destes militares estaduais, bem como uma análise da legislação que regulou o subsidio a algumas categorias de servidores do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Brigada Militar; Remuneração; Subsídio; Aspectos legais.
Conselho de Disciplina - Aspectos ProcedimentaisMarcel Vieira Nery
Everton Santini
Resumo: O presente ensaio tem por objetivo apresentar aspectos procedimentais referentes aoprocesso administrativo denominado Conselho de Disciplina, aplicável aos militares do Estado do Rio Grande do Sul. As considerações a seguir são frutos de estudos e das experiências vivenciadas pelos autores junto ao Setor de Conselhos da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. O método empregado é o dedutivo e a pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliografia e documental. As questões analisadas dizem respeito às hipóteses legais de inativação do acusado, por meio de sua transferência para a reserva remunerada ou em decorrência de sua reforma; a ocorrência de incapacitação física ou mental no transcurso do processo; da exoneração do serviço público a pedido do acusado; da aplicação de sanção disciplinar ao final do processo instaurado em decorrência de condenação na esfera penal e, finalmente, acerca de como se opera a incidência do substituto da prescrição nos mencionados processos.
Palavras-chave: Conselho; Disciplina; Exoneração.
Abstract: This essay aims to present the procedural aspects relating to administrative procedure called the Disciplinary Board, applicable to the military state of Rio Grande do Sul. The following considerations are the results of studies and professional experiences with the authors experienced by Sector Councils of the General Office of the Military Brigade. The method used is the deductive and the research was conducted through literature review and documentary. The issues discussed relate to legal hypotheses of inactivation of the accused, through their transfer to the reserve paid or due to his retirement, the occurrence of physical or mental disability during the process, the dismissal of public service at the request of the accused. The implmentation of the end of the disciplinary proceedings as a result of a conviction in a criminal court and, finally, about how it operates the incidence of the Institute of the prescription in such processes.
Key words: Board discipline; Trial; Dismissal.
Captação de recursos para a Brigada Militar: fontes alternativas e inovadorasJader Pessoa de Sequeira Filho
Jacob Aristeu Pinton
Leandro Brandão dos Santos
Rogério Luis Martini
Régis Reche
Resumo: O artigo tem como objetivo apresentar propostas alternativas e inovadoras para o incremento de recursos financeiros, por meio da captação de receitas extra-orcçamentárias à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada foi qualitativo-interpretativa, sendo que a escolha das fontes se baseou na relevância destes processos, sua amplitude, pouco prospecção e capacidade de geração de reitas em nível institucional. Os resultados apontam para a possibilidade de seis grandes fontes de captação de reucursos, sejam eles: Emenda Parlamentar, Consulta Popular, Fundo Nacional de Segurança Pública, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Fundo Municipal de Segurança Pública e Termos de Ajusta de Conduta.
Palavras-chave: Brigada Militar, Captação de Recursos; Orçamento; Inovação.
Abstract: The objective of this article is to present innovate and alternative proposals for increased funding, by raising extra-budgetary revenues to the Brigada Militar do Rio Grande do Sul. The methodology used is qualitative and interpretive, and the choice of sources was based on the relevance of the processes, its amplitude, and little prospect of revenue generation capacity at the institutional level. The results pointing to the possibility of six major sources of fundraising, they are: Parliamentary Amendment, Popular Consultation, The National Public Security, The The National Public Security and Citizenship Fund, The Municipal Public Security and Terms of Adjustment of Condut.
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Key words: Military Brigade; Fundraising; Budget; Innovation.
O trabalho do Policial Militar que atua na área de segurança pública na prevenção e no controle da violência e da criminalidadeAudenice Lima Alves
Resumo: Introdução à segurança pública diz respeito ao estudo dos principais fundamentos da política da polícia militar, bem como seus objetivos e os recursos utilizados para alcançá-los. Este estudo esclarece as principais dúvidas a respeito do trabalho dos policiais, através de uma análise simplificada de sua estrutura, dando ênfase a questões relevantes relacionadas com o nível de atividade, de emprego e do conhecimento, para chegar à conclusão de que sozinhas as politicas públicas não são suficientes para alcançar os objetivos de segurança, elas necessitam da intervenção do governo no sentido de regular a atividade e levar a paz ao pleno emprego.
Palavras-chave: Metas; Políticas; Segurança Pública; Polícia Militar.
Abstract: Introduction to public safety concerns the study of the main foundation of the Military police, its goals and the resources used to achieve them. This study clarifies the main questions about the police work, through a brief analysis of its structure, with emphasis on issues about the level of activity, employment and knowledge, to reach the conclusion that public policy alone is not enough to achieve the security goals, they need government intervention to regulate the activity and bring complete peace.
Key words: Goals; Politics; Security; Military Police.