Estas são as matérias públicadas na edição nº 68 da REVISTA UNIDADE. Caso você queira comprar uma edição, assinar, renovar assinatura, ou simplesmente mudar o endereço de entrega, basta clicar em uma das opções abaixo.
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Análise da eficiência do sistema de compartimentação vertical externa utilizando simulação computacional de incêndio e ensaio em escala reduzidaEduardo Estevam Camargo Rodrigues
Resumo: Os códigos brasileiros de segurança contra incêndio e pânico (SCIP) possuem inúmeras divergências no que tange aos detalhamentos exigidos para a instalação do sistema passivo estrutural de compartimentação vertical externa, bem como não referenciam a eficiência sob a ótica da dinâmica de propagação do incêndio, qual seja confinar o fogo em seu compartimento de origem. Por mais estanques que sejam os cômodos, suas janelas representarão uma descontinuidade crítica passível de propiciar a rápida propagação do incêndio, existindo para evitar isto as exigências normativas de afastamento vertical entre janelas ou a inserção de projeções horizontais como prolongamento dos pisos. Para a análise da eficiência dos sistemas propostos foram realizados ensaios com um simulador de incêndio em escala reduzida (1/3), concomitantemente com simulações computacionais de incêndio utilizando o Fire Dynamics Simulator (FDS), um software de dinâmica computacional de fluidos (CFD). Os resultados foram coerentes, evidenciando que os experimentos são potentes ferramentas para análise da eficiência de sistemas de SCIP. Constatou-se que para o grau de risco médio das edificações, os afastamentos entre janelas não são eficientes, e a geometria das aberturas externas influencia na severidade da ação do fogo às estruturas e fachadas. Ainda, a inserção de projeções horizontais mostrou-se eficiente.
Palavras-chave: Compartimentação vertical externa. Simulação computacional de incêndio. Segurança contra incêndio e pânico. Propagação do incêndio. Análise de eficiência.
Abstract: The Brazilian's fire safety Codes have much discrepancy about the installation details of the several fire safety systems. The external vertical compartmentation is one of them, which determine vertical separation between windows or placement of external horizontal projections in continuity with floors, to limits the spread of fire toward upper habitations. The fire resistances of the materials constituent these systems are confirmed in the Brazilian's fire safety Codes. However, there aren't mentions about the efficiency to restrict the fire in initial compartment or to retard it spread. In this context, the study's objective is to analyze the efficiency of the external vertical compartmentation systems under fire spread dynamic's viewpoint, according to the Brazilian's fire safety Codes. For it, were carried out field tests in reduce-scale compartments (1/3), with different façade settings and loads fire, no wind. Also, was used the software Fire Dynamics Simulator (FDS), 5th version, a Computational Fluid Dynamics software. Both experimental programs showed coherent data's, being potential tools for analysis of the efficiency of other fire safety systems. The results confirmed that to load fire classified as medium risk, the separation between openings didn't restrain the fire spread and the openings configuration modify the fire spread dynamics. Also, the external horizontal projection with showed best results for both window forms, delaying the heating.
Key words: External vertical compartmentation. Fire safety. Spread fire. Fire dynamics simulation; Efficiency analisys.
A atuação da Brigada Militar na área ambiental: análise do aparato legal e dos princípios da precaução e e da prevençãoÂngelo Antonio da Silva
Patrícia SchneiderResumo: No presente artigo será feita uma análise da atuação da Brigada Militar na área ambiental, com o estudo do aparato legal. Será empreendida uma verificação da atuação da referida Instituição para a efetivação dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, efetivando uma abordagem doutrinária acerca do tema.
Palavras-chave: Polícia Militar; Meio ambiente; Precaução; Prevenção.
Abstract: This article is an analysis of the performance of the military brigade in the environmental area, with the study of the legal apparatus. Be undertaken a review of the performance of that institution for the realization of constitutional principles of precaution and prevention, reporting a doctrinaire approach on the subject.
Key words: Military Police; Environment; Precaution; Prevention.
Valor agregado do serviço de odontologia prestado pela Policxlínica Odontológica Central da Brigada Militar-RS frente a remuneração dos militares estaduais em 2007Maximiliano Schunke GomesResumo: A assistência odontológica prestada na Brigada Militar é um benefício gratuito, por vezes não percebido pela tropa como uma vantagem econômica diretamente incorporada ao salário. O objetivo deste estudo foi determinar o valor agregado do Serviço de Odontologia prestado pela Policlínica Odontológica Central (POC) frente à remuneração dos militares estaduais no ano de 2007. Para isso, foram analisados 173 prontuários de pacientes que consultaram na POC no ano investigado, fazendo-se um levantamento dos tipos de procedimentos realizados e sua freqüência, bem como da categoria dos usuários segundo seu posto ou graduação e sua freqüência de utilização. Os procedimentos foram convertidos em valor de mercado e foi calculado o peso do benefício frente à remuneração. Os resultados mostraram que o valor agregado do Serviço de Odontologia da POC frente à remuneração varia de 1,98% para o posto de coronel até 15% para a graduação de soldado; o impacto financeiro mensal médio geral para os usuários do serviço é de R$ 143,81. O Serviço de Odontologia da POC representa um significativo benefício econômico agregado à remuneração dos servidores da Brigada Militar.
Palavras-chave: Salários e benefícios; Tabela de remuneração de serviços; Determinação do valor econômico de organizações de saúde; Odontologia militar; Epidemiologia; Gestão em saúde.
Abstract: The dentistry attendance rendered in Brigada Militar is a free benefit, but sometimes it is not noticed by the troop as an economical advantage directly incorporated to the wage. The aim of this study was to determine the added value of the Dentistry Service rendered by the Policlínica OdontológicCentral (POC) front to the remuneration of the state military in the year of 2007. For that, 173 handbooks of patients that consulted in POC in the investigated year were analyzed, computing the types of accomplished procedures and its frequency, as well as of the users' category according to their position or graduation and their use frequency. The procedures were converted in market value and the benefit's weight was calculated based in the remuneration. Results showed that the added value of the Dentistry Service of the POC front to the remuneration varies from 1.98% to coronel's position up to 15% for soldier's graduation; the general medium monthly financial impact for the users of the service is of R$ 143.81; the Dentistry Service of POC represents a significant economical benefit aggregated to the remuneration of Brigada Militar's servants.
Key words: Salaries and benefits; Fee schedules; Economic value of health organizations; Military dentistry; Epidemiology; Health management.
(In) Constitucionalidade do regulamento disciplinar da Brigada MilitarMatusalem RienzoResumo: O presente trabalho tem por objeto trazer a lume a problemática encontrada pela Corporação em face da aplicabilidade das sanções disciplinares do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar – RDBM - aos militares estaduais infratores, bem como apresentar os argumentos utilizados para pugnar o cumprimento das punições disciplinares. Visa ainda demonstrar os fundamentos utilizados que apontam para sua (in) constitucionalidade quando trata do cerceamento de liberdade do infrator. Faz uma abordagem a respeito da recepção do Decreto regulamentar da Brigada Militar por ocasião da nova ordem jurídica e ulteriores alterações e edições pós-constituição de 1988, e seus reflexos na aplicação das sanções disciplinares. Neste sentido, coloca os prejuízos para a Administração Pública Militar em decorrência da sensação de impunidade gerada pela inaplicabilidade da respectiva sanção, passando para a tropa um mal estar, na medida em que as infrações disciplinares não estão sendo devidamente punidas com o respectivo cumprimento da sanção imposta. Tal postura coloca em xeque a autoridade militar, pois a efetividade da sanção está no cumprimento e a impunidade gera o destemor para cometimento contumaz da infração disciplinar. Também traz como possível resolução a edição de uma lei em sentido estrito para cessar o ataque por parte dos infratores no que concerne à (in) constitucionalidade do RDBM, por este não ser bastante para regular o cerceamento de liberdade. E ao ensejo elenca os fatores positivos e negativos da edição de uma lei para Regulamento Disciplinar da Brigada Militar.
Palavras-chave: Regulamento Disciplinar; (in) constitucionalidade; Decreto, Lei.
Abstract: This work aims to bring up the problems found by the Corporation in view of the applicability of disciplinary measures of the Brigada Militar's Disciplinary Rules – RDBM - to the violators, as well as presenting the arguments used to argue in compliance with the disciplinary punishments. It demonstrates the grounds used to point out the (in) constitutionality when deals about the retrenchment of freedom. It makes an approach about the acceptation of the Decree from Brigada Militar on the occasion of the new legal order and further changes and edits in the 1988 Constitution and the repercussion about the applicability of disciplinary measures. In this sense, it puts losses to the military public administration because the feeling of impunity created by nonapplicability of the sanction, causing a tension atmosphere in the troop, in the sense that the disciplinary infractions are not being properly punished by the compliance to the imposed sanction. It also brings as a possible solution the edition of a law in sense to stop the offender's attack to the (in) constitutionality of RDBM, because it wouldn't be enough to regulate the restriction of freedom. It lists the positive and negative factors of an edition of a law to the Military Brigade Disciplinary Regulation.
Key words: Disciplinary Regulation; (In) Constitutionality; Decree, Law.
Entre conflitos e revoluções: o surgimento da força públicaMaria Candida da Silveira Skrebsky
Maria Medianeira PadoinResumo: Este trabalho pretende discorrer sobre a relação entre o surgimento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e a história Platina, ou melhor dizendo, qual a influência dos fatos e acontecimentos ocorridos no ambiente Platino na formação da referida Força Pública Estadual. Com esse intento, recorreu-se a uma seleção de produções historiográficas de autores rio-grandenses que abordaram a temática da História Platina, História do Rio Grande do Sul e a Construção da Identidade Regional, assim como a história da Brigada Militar. O roteiro deste trabalho está estruturado em cinco tópicos, dos quais esta introdução é o primeiro. O segundo tópico, sob o título de Antecedentes, busca um envolvimento da história platina com o surgimento da força pública estadual sul-rio-grandense a partir dos acontecimentos que antecederam à sua criação em 1837, primeiramente como Corpo Policial. O terceiro - A Gênese da Força Estadual: O Corpo Policial e seu Contexto - pretende delinear o panorama e a seqüência de acontecimentos e fatores que culminaram na criação do Corpo Policial, unidade embrionária da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O quarto tópico, denominado Brigada Militar Gaúcha: Uma Força a Serviço da República, discorre sobre as razões e implicações que culminaram na transformação da Guarda Cívica em Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. E finalmente, como último tópico, tem-se a conclusão.
Palavras-chave: História da Brigada Militar; História do Rio Grande do Sul; História Platina; História da polícia militar.
Abstract: This work intends to discuss the relationship between the sprouting of the Military Police of Rio Grande do Sul and the Platina history, in other words, which influence of facts and events occurred in Platina setting in the formation of the related State Public Force. For this purpose, it was used aselection of historiographical productions of Rio Grande authors who had approached the thematic of Platina History, History of Rio Grande do Sul and the Construction of Regional Identity, as well the history of the Military Police. The outline of this study is divided into five topics, which this introduction is the first one. The second topic, with the heading Antecedents, seeks an engagement in Platina history with the sprouting of the “sul-rio-grandense” state public force from the events that had preceded to its creation in 1837, firstly as the Police Force. The thir one -, The Genesis of State Force: The Police Force and its Context - intends to outline the prospect and the sequence of events and factors that culminated to the creation of the Police Force, embryonic unit of Military Police of Rio Grande do Sul. The fourth topic, called Gaucho Military Police: A Force in the Service of the Republic, talks about the reasons and implications that had culminate in the transformation of the Civic Guard in Military Police of Rio Grande do Sul State. And finally, as a last topic, the conclusion.
Key words: History of the Military Police; History of Rio Grande do Sul; Platina history.
Limitações legais, técnicas e administrativas do porte de arma de fogo das gurdas municipais e o seu poder de políciaRafael Barcellos Venturella
Resumo: O presente estudo aborda os aspectos legais, técnicos e administrativos do porte de arma de fogo pelas guardas municipais em consonância com as competências estabelecidas no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Na utilização da arma de fogo na atividade compelida às Guardas Municipais, adentra-se na interpretação do poder de polícia e seus limites, numa perspectiva de atuação pacífica com as demais instituições encarregadas pela Segurança Pública.
Palavras-chave: Porte de Arma de fogo; Guardas municipais; Aspectos legais, técnicos e administrativos.
Abstract: The present study approaches the legal, technical and administrative aspects of possession of a firearm for the city guards in harmony with the competences established in the article 144 of the Federal Constitution of 1988. In the use of the firearm in the activity compelled to the city guards, enters in the interpretation of the police officer's power and his limits, in a perspective of peaceful acting with the other institutions in charge of Public Security.
Key words: Transport of Firearm; City Guards; Legal, Technical and Administrative Aspects.
Panorama histórico da organização policial no Brasil - IIPércio Brasil ÁlvaresResumo: Este artigo constitui uma síntese da evolução histórica do desenvolvimento organizacional das instituições policiais de segurança e ordem pública no Brasil, desde o descobrimento até a atualidade institucional estabelecida pela Constituição de 1988.
Sumário: 1. Período colonial; 2. Período imperial; 3. Período republicano; 4. Período recente e atualidade.