Matérias - edição nº 61
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O CUSTO DA VIOLÊNCIA URBANA TEM RELAÇÃO COM A EFICIÊNCIA DA POLÍCIA?Claudio Mattanna
Henrique Vanderlei Lampert Silva
Kleber Roberto de Lima Senisse
Resumo: O presente trabalho trata da segurança pública e das questões relacionadas aos custos da violência urbana manifestadas pelas mais variadas formas. Analisa a propagação dos crimes através da mídia e a questão do sentimento de insegurança e do medo através da construção do imaginário das pessoas sobre o crime e a violência a que estão submetidos. Busca-se avaliar os campos da atividade humana que são afetados pela incidência da criminalidade, com vistas a avaliar os valores efetivamente despendidos pelos cidadãos e pelo poder público no sentido de minimizar os reflexos negativos impostos à sociedade. Trata, ainda, da atividade policial, quanto à eficiência de suas estratégias desenvolvidas e a sua relação com os custos sociais gerados pela violência urbana.
Palavras-chave: violência urbana; custos; eficiência da polícia.
Abstract: The present work is about public safety and the subjects related to the costs of the urban violence showed in most several ways. It analyzes the diffusion of the crimes through the media and the issue of feeling unsafe and the fear through the construction of people’s imaginary about crime and violence they are submitted to. Its purpose is to evaluate the fields of the human activity affected by the incidence of criminality aiming at assessing the values indeed spent by the citizens and by the public power to minimize the negative repercussions imposed to the society. It is also about the police activity, the efficiency of its developed strategies and its relationship with the social costs caused by urban violence.
Key words: urban violence; costs; police efficiency.
A CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 11.275/061Ilson Idalécio Marques Krigger
Resumo: Este artigo tem por finalidade analisar os aspectos técnicos e administrativos introduzidos pela Lei no 11.275, publicada em 07 de fevereiro de 2006, que alterou a redação dos artigos 165, 277 e 302 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo eliminado o limite mínimo de álcool no sangue exigido para configuração da infração administrativa de trânsito. A referida Lei possibilitou, através de outros meios, especialmente da prova testemunhal, a punição administrativa daqueles que se recusavam a se submeter ao exame de constatação da influência de álcool e, ainda, acrescentou como causa de aumento de pena a influência deálcool ou substância entorpecente, nos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa.
Palavras-chave: embriaguez ao volante; infração de trânsito; Lei no 11.275/06.
Abstract: This article has the purpose of analyzing the technical and administrative issues introduced by the Law 11.275, published on February 07, 2006. This Law changed the redaction of the articles 165, 277, and 302 of the Brazilian Traffic Code and removed the alcohol lower limit in blood necessary to confirm a traffic administrative transgression, allowing, through other means especially the testimonial proof, the administrative punishment of those who refused to submit to the exam that certifies the influence of alcohol. Furthermore, it added the influence of alcohol or narcotic substance as cause of enlarging the punishment, in the crimes of guilty homicide and guilty body harm.
Key words: drunkenness when driving; traffic transgression; Law 11.275/06.
ANÁLISE DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS À LUZ DA SEGURANÇA PÚBLICA: DA LEGITIMIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADOSandra Goldman Ruwel
Resumo: O presente artigo procura apresentar estudo sobre a necessidade de regulamentação do Regime Disciplinar Diferenciado previsto na Lei Federal n. 10.792/03, que veio redefinir o artigo 112 da Lei n. 7.210, de 11 de junho de 1984. Apresentamos alguns princípios constitucionais que embasam a regulamentação do RDD, analisando as posições contrárias e, a contrário senso, sua função social. Abordamos a realidade do sistema prisional e o surgimento das facções criminosas dentro dos estabelecimentos carcerários, demonstrando a necessidade de regulamentação do RDD e sua legitimidade, em nome da segurança pública.
Palavras-chave: Lei de Execução Penal; Regime Disciplinar Diferenciado (RDD); segurança pública;
sistema prisional.
Abstract: The aim of this paper is to present a study regarding the need to regulate the Differentiated Disciplinary Rule (RDD) established in Federal Law 10792/03, which has defined again article 112 of Law 7210 dated June 11, 1984. We present some constitutional principles that support the regulation of the RDD, and we analyze the contrary points of view and, in a different way, its social function. We approach the reality of the prison system and the development of criminal groups inside such facilities, and we show the need to regulate the RDD and its legitimacy on behalf of public safety.
Key words: Law of Criminal Executions; Differentiated Disciplinary Rule (RDD); public safety; prison
system.
O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR COMO INSTRUMENTO LEGAL DE APURAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA DE CIVIL PRATICADOS POR POLICIAIS
MILITARES EM SERVIÇORafael Monteiro Costa
Resumo: O delito de homicídio doloso contra civil, praticado por policial militar em ato de serviço, por
força da lei 9.299/96 e da emenda constitucional nº 45, passou a ser julgado pela justiça comum. Entretanto, a lei manteve expressa referência ao Inquérito Policial Militar - IPM, como sendo o instrumento legal para apurar e investigar a conduta em tese criminosa. Busca o artigo traçar a ilegalidade da instauração de inquérito policial pelo delegado de polícia, sugerindo a impetração de habeas corpus por parte do investigado, para trancar sua tramitação e restabelecer a ordem jurídica.
Palavras-chave: Inquérito Policial Militar; homicídio doloso contra civil; investigação criminal.
Abstract: The crime of willful homicide against civilian practiced by a military policeman at work, because of Law 9299/96 and of Constitutional Amendment no. 45, has begun to be judged by the civil justice (not military justice). However, the law maintained express reference to the Military Police Inquiry - IPM as being the legal instrument to find out and to investigate the conduct in criminal theory. It looks for delineating the illegality of establishing a police inquiry by the police chief, suggesting the petition of habeas corpus by the investigated person to lock its way and to re-establish the juridical order.
Keywords: Military Police Inquiry; willful homicide against civilian; criminal investigation.
O SALVAMENTO AQUÁTICO SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA DE VÔOCarlos Franck da Costa Simanke
Resumo: O artigo trata sobre o salvamento aquático, uma atividade realizada pela Brigada Militar, principalmente durante o verão na Operação Golfinho. Pretende-se dar uma visão voltada principalmente para a segurança de vôo, nos aspectos da pilotagem e do conhecimento do helicóptero como ferramenta destinada a salvar vidas, do trabalho da tripulação, como grupo, equipe, no comprometimento com a missão, na qualificação e na consciência situacional; a utilização do equipamento em várias missões e as agressões sofridas pelo homem a bordo; a visão global do salvamento, no gerenciamento dos riscos que envolvem tal atividade, e o papel da Brigada Militar como instituição que promove ações de segurança pública em prol da comunidade gaúcha.
Palavras-chave: salvamento aquático; segurança de vôo; polícia militar; gerenciamento do risco; equipe de salvamento.
Abstract: The article is about the aquatic rescue, an activity accomplished by the Military Police (Brigada Militar) mainly during summer in the Operação Golfinho. Its main purpose is to give an overview of the flight safety concerning flying an helicopter and the knowledge of the helicopter as a tool to save lives; the crew’s work as a group, a team, in the committment with the mission, in the qualification, and in the consciousness of the situation; the use of the equipment in several missions and the aggressions suffered by the man on board; the global vision of the rescue, in the management of the risks that involve such activity, and the role of the Military Police as institution that fosters actions of public safety on behalf of the community of the Rio Grande do Sul State.
Keywords: aquatic rescue; flight safety; military police; management of risk; team of rescue.
