Matérias - edição nº 57
Estas são as matérias públicadas na edição nº 57 da REVISTA UNIDADE. Caso você queira comprar uma edição, assinar, renovar assinatura, ou simplesmente mudar o endereço de entrega, basta clicar em uma das opções abaixo.
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS POLÍTICAS DE
SEGURANÇA PÚBLICAJosé Lauri Bueno de Jesus
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve abordagem do Estado Democrático de Direito, mostrando a importância deste em elaborar políticas públicas de segurança pública, bem como abrir caminhos para a sociedade poder exercer a sua cidadania, participando, junto, da elaboração dessas políticas públicas.
Palavras-chave: Democrático, segurança pública, políticas públicas.
O PENSAMENTO DE EDGAR MORIN: DA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA A MANUTENÇÃO DA PAZPedro Joel Silva da Silva
Resumo: O presente artigo aborda a participação social do indivíduo na construção da sociedade, a partir de interações indivíduo-sociedade-espécie. Viver em democracia para Edgar Morin pressupõe consciência e atitudes cidadãs, envolve respeito e limites na relação com o outro e todas as coisas emergentes de uma ética verdadeiramente humana. A convivência democrática pressupõe existência de conflitos, percepção e exercício da responsabilidade, solidariedade e consciência coletiva pêlos indivíduos na vida em comunidade. A democracia é construída coletivamente pela sociedade e pelo indivíduo, cidadão de direitos e de desejos, responsável e solidário com o ambiente em que habita, produzindo interações que retroagem sobre o próprio indivíduo, perpetuam a cultura e auto-organizam a sociedade. Conclui-se que a consolidação da democracia requer, sobretudo, consciência e participação dos indivíduos na gestão do Estado, consciência dos cidadãos de que são os responsáveis pelo destino das cidades em que vivem, de que são matrizes do processo reprodutor da espécie humana, que produz a sociedade, que modifica o indivíduo pela cultura, produzindo novamente a espécie humana e, neste ciclo, novamente produz indivíduos e auto-organiza a sociedade.
Palavras-chave: Democracia, cidadania, segurança pública, promoção humana.
A DEFESA (LEGITIMA) DA POSSE DA PROPRIEDADE RURAL: A QUESTÃO DA LEGALIDADE DA AUTODEFESA PELO PROPRIETÁRIO RURAL SEM O ACIONAMENTO DA MÁQUINA ESTATAL FRENTE OS MOVIMENTOS SOCIAISCleberson Br aida Bastianello
Resumo: "A defesa (legítima) da posse da propriedade rural e a questão da legalidade da autodefesa pelo proprietário rural sem o acionamento da máquina estatal frente os movimentos sociais" discute a possibilidade de o proprietário de terras na área rural promover a autodefesa da posse de sua propriedade sem o acionamento dos meios coercitivos estatais, através de demanda cautelar junto ao Poder Judiciário, e suas implicações frente à complexa realidade social apresentada hoje no país. Aborda-se a questão do esforço imediato e os seus limites na defesa da propriedade, bem como o possível afronte ao estado democrático de direito quando das invasões coletivas.
Palavras-chave: Posse, legítima defesa, esforço imediato, questão agrária, função social propriedade rural.
A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DE INTELIGÊNCIAAndré Luís Woloszyn - Maj QOEM
Resumo: O presente artigo relata a importância do emprego do método próprio da atividade, universalmente adotado pela doutrina de inteligência, na produção de conhecimentos. É uma ferramenta auxiliar do profissional da área de Inteligência nos processos de captação, interpretação e análise do significado de dados e informes, enquanto matéria-prima da elaboração deste conhecimento. Aponta os principais problemas decorrentes da sua não utilização e demonstra a necessidade de estudá-lo sistematicamente como forma de instrumentalizar a tomada de decisão dos gestores públicos.
Palavras-chave: Inteligência, m étodo, análise.
O DIREITO A INTIMIDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A QUESTÃO DA (I)LICITUDE DA ESCUTA TELEFÓNICAJanaína Vidal Marcon
Resumo: O "direito à intimidade frente aos princípios constitucionais: a questão da (i)licitude da escuta telefônica" propõe a análise do alcance do regramento constitucional sobre a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, através de uma nova leitura do artigo 5º., inciso XII da Constituição Federal Brasileira. Objetiva-se, com isso, evitar que o rigorismo dessa regra venha a conflitar com outros direitos fundamentais, o que ocasionaria graves prejuízos à investigação criminal. Além disso, discutiu-se, também, a possibilidade de auto-aplicabilidade desse mesmo inciso, antes do advento da Lei n" 9.269/96 que regulamentou sua parte final, bem como a aplicação do denominado princípio da proporcionalidade.
Palavras-chave: Interceptação telefônica, prova, investigação criminal.
A APTIDÃO FÍSICA DOS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR NOS ANOS DE 2002 E 2003Simone da Rosa Baldi
Resumo: Este estudo buscou comparar os níveis de aptidão física dos alunos do CFSd da BM do RS, nos anos de 2002 e 2003. Teve como base as capacidades neuromusculares de força, resistência e a capacidade aeróbica, as quais compreendem a TAF, e procurou observar se houve melhora no desempenho dos alunos. O estudo, caracterizado como uma investigação descritiva, utilizou os resultados dos testes de avaliação física realizados. A amostra foi composta por 129 militares. O estudo revelou que os indivíduos que ingressaram na corporação não apresentaram diferença estatisticamente significativa (p<0,05) entre a primeira e a segunda testagem, tornando assim a amostra homogénea em relação às características neuromotoras e aeróbia.
Palavras-chave: Aptidão física, avaliação física, desempenho físico.