Matérias - edição nº 56
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EXÓRDIO DA INTEGRAÇÃO POLICIAL NO ESTADO DE
SANTA CATARINAAldo António dos Santos Júnior
Jandirene Margarida HenriqueResumo: Resultado de uma pesquisa teórico-empírica o presente artigo analisa aspectos relacionados às organizações de características burocráticas e a integração de sistemas, tendo como população 876 policiais militares que desenvolvem suas atividades laborais em 147 edificações onde compartilham o espaço físico entre duas organizações policiais, Polícia Militar e Civil, no Estado de Santa Catarina.
Os resultados colhidos indicam que a coabitação de espaço físico entre a Polícia Militar e Polícia Civil gera insatisfações por parte dos policiais militares no que tange a interação social, inobstante, afirmam que gera economicidade de meios, maior flexibilidade e rapidez ao exercício da atividade policial.
Por último, infere-se que, de acordo a percepção das pessoas a unificação das polícias seria salutar para a Segurança Pública.
Palavras-chave: Sistema. Integração. Polícia. Burocracia.
O TERMO CIRCUNSTANCIADO NA BRIGADA MILITARHelena Beilfuss
Resumo: Os Juizados Especiais Criminais instituídos pela Lei 9.099/95 com a autorização do artigo 98, inciso I da Constituição Federal, representam uma mudança de rumos no sistema processual-penal brasileiro. Para os crimes de menor potencial ofensivo, substituiu-se o inquérito policial pela lavratura do Termo Circunstanciado pela autoridade policial. Apresentamos nesse artigo, a base legal que norteia a confecção do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar, bem como a posição da doutrina quanto a competência desta. Apresentaremos o projeto piloto do Termo Circunstanciado desenvolvido em Caxias do Sul e alguns dados sobre o desenvolvimento do mesmo no Estado, momento em que apontaremos aspectos positivos e negativos dessa nova etapa no trabalho da Brigada Militar. No que tange aos problemas encontrados pela instituição durante a trajetória da implementação do Termo Circunstanciado, nos detemos principalmente no período posterior a setembro de 2002, momento em que a PM começa a lavrá-lo na capital gaúcha. Destacaremos ainda as vantagens trazidas, em especial à sociedade, destinatária dos serviços oferecidos pêlos agentes do Estado e merecedora, pois, de uma justiça mais célere o que, compreendemos, inicia a partir da confecção do Termo Circunstanciado pela Brigada Militar. Palavras-chave: Brigada Militar, Termo Circunstanciado, Competência.
Resumo: A violência ocorrente na sociedade atual atinge as instituições policiais como um todo, afetando sobremaneira os recursos humanos empregados nas atividades de policiamento e administrativa.
Este artigo discorre sobre as diferentes formas e expressões da violência contra policiais, com o objetivo de trazer a tona algumas facetas deliberada e habilmente não explicitadas da vitimização policial, o que pode acarretar em mecanismos de negação da violência recebida por aqueles que devem prevenir e solucionar os conflitos sociais das comunidades do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Violência, Vitimização policial.
Abstract: Violence occurring in the society nowadays reaches the police institutions as a whole, affecting excessively the human resources employed in the police and in administrative activities. This article is about the different forms and expressions of the violence against police officers, with the purpose of bringing to light some aspects, which are not deliberately and knowingly clear relating the police víctimization, what can cause denial mechanisms of the violence received by those that should preveni and to solve the social conflicts of the communities of Rio Grande do Sul State.
Keywords: Violence, Police Victimization.
CRITÉRIOS NA AQUISIÇÃO DE HELICÓPTERO MULTIMISSÕES, VISANDO EMPREGO EM AÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA E BOMBEIROKleber Roberto de Lima Senisse
MajorResumo: O presente trabalho tem como objetivo, demonstrar que as aquisições de helicópteros para emprego em atividades de polícia devem fazer parte de um estudo científico, balizado em dados concretos, recolhidos através de pesquisa mercadológica, utilizando a teoria dos três procedimentos. Teoria demonstrada durante o trabalho a qual combina conhecimentos de qualidade total e conceitos práticos das aeronaves.
Palavras-chave: Helicóptero, Atividades de Policia, Estudo Científico.
O DEDO INDICADOR COMO REFERÊNCIA PARA A IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL: Uma alternativa ao dedo polegar.Marcos Elias Cláudio de Araújo
Bartholomeu T. TróccoliResumo: "Os órgãos de Identificação Civil e Criminal do Brasil adotam atualmente o dedo Polegar Direito como principal referência em seus arquivos e documentos por eles emitidos. Nossa proposta é que haja uma mudança desse paradigma, e que esse papel passe a ser assumido pelo dedo Indicador, dedo este que cientificamente demonstra possuir uma melhor distribuição dos Tipos Primários, proporcionando assim aos profissionais da área de identificação humana uma forma de atuação mais rápida, eficiente, segura e econômica."
Palavras-chave: Papiloscopia, Datiloscopia, Dedo Indicador, Dedo Polegar, Identificação Humana, Identificação Civil, Identificação Criminal.
A MISSÃO DA POLICIA MILITAR NO TRÂNSITO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIROMarlon Jorge Teza
Tenente Coronel-PMSCResumo: O presente artigo trata da atuação das Polícias Militares, após o novo código brasileiro de trânsito, instituído através da Lei Federal 9.503/97. É realizada uma abordagem do sistema legal brasileiro referente ao trânsito, tanto nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, trazendo comentários necessários ao entendimento da matéria. É tratada também a municipalização do trânsito, tema este que tem trazido uma série de dúvidas e novas interpretações e, inclusive, a de que o Município somente começa a ter alguma responsabilidade no trânsito, do respectivo território, após integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito e, mesmo assim, após satisfazer, também, requisitos estabelecidos no próprio Código de Trânsito Brasileiro. Versa também o artigo, sobre a competência dos Estados, trazendo à luz, que estes possuem a totalidade das competências, caso o Município não seja integrante do Sistema Nacional de Trânsito e, mesmo quando aquele fizer parte do Sistema, o Estado ainda continua com a maioria das competências. Finalmente, no artigo, são elencadas as competências das Polícias Militares, esclarecendo-se que pouco mudou com o advento da lei 9.503/97 a qual instituiu o novo Código de Trânsito Brasileiro, pois as Polícias Militares continuam com todas as arividades que possuíam, somente repartindo, cm alguns Municípios integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, parte das tarefas que lhes são inerentes, no que diz respeito tão somente à fiscalização.
Palavras-chave: Polícia Militar, Código de Trânsito Brasileiro, Municipalização do Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Competências.