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Matérias - edição nº 55

Estas são as matérias públicadas na edição nº 55 da REVISTA UNIDADE. Caso você queira comprar uma edição, assinar, renovar assinatura, ou simplesmente mudar o endereço de entrega, basta clicar em uma das opções abaixo.

A resposta punitiva do estado à questão social: "tolerância zero"

Cristina K. Fraga

Resumo: Este artigo discute como as transformações societárias ocorridas em nível mundial, num contexto de globalização da economia e no suporte teórico neoliberal vão ajustar-se ao novo papel do Estado alicerçado numa prática punitiva no tratamento da questão social. Para tanto, recorre a autores que refletem sobre estas mudanças societárias e como a política de penalização da pobreza vai ajustar-se ao Estado neoliberal. As conclusões sugerem que o Estado precisa urgentemente investir em políticas de prevenção da violência e da criminalidade.
Palavras-chave: Questão social, Estado neoliberal, Estado penal, punição criminalização.

Abstract: This article discusses how the societarian transformations, which happened in the world in a context of economy globalization and in the neoliberal theoretical support, are going to adjust themselves to the new role of the State, which is founded on a punishing practice when treating the social matter. This way, the article resorts to authors who think about those societarian changes and how the policy of penalizing poverty will adjust itself to the Neoliberal State. The conclusions suggest that the State needs to invest urgently in polices of preventing violence criminality.
Keywords: Social Matter, Neoliberal State, Penal State, Punishment, Criminalization.

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Fundamentos legais para o emprego de helicópteros nas polícias militares

Kleber Roberto de Lima Senisse - Maj

Resumo: O trabalho abrange os aspectos legais para operação policial com uso de aeronaves. Inicialmente, aparece o principal aspecto na classificação conceitual das aeronaves policiais. Em um segundo momento enfatiza as tripulações e o desenvolvimento operacional na execução do policiamento aéreo, sempre batizado na legislação do Comando da Aeronáutica, combinada com a legislação derivada para as Polícias Militaras do Brasil.
Palavras-chave: Operação de aeronaves policiais, policiamento aéreo, legislação.

Abstract: The work includes the legal aspects for the police to operate with aircrafts. It begins with the main issue in the conceptual classification of the police aircrafts. In a second moment, it emphasizes the crews and the operational development in the accomplishment of the air policing task, always following the legislation of the Air Force Command and the legislation of the Military Police in Brazil.
Keywords: Operation of Police Aircraft, Air Policing, Legislation.

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Combate à criminalidade: dever do estado e custo para o cidadão

Andreis Silvio Dal'Lago - Maj

Resumo: O presente artigo apresenta, de forma sintética a problemática do custo da criminalidade para o cidadão seja diretamente, através da aquisição de bens e serviços para proteção ou indiretamente, pelo pagamento de impostos. Neste caso, o Estado, atendendo mando constitucional, investe no sistema de segurança. No Brasil não há pesquisas conclusivas sobre este tema. Existem dados de origem restrita a determinado espaço geográfico, como é o caso do Estado de São Paulo que no período de 1995 até 1998 formou banco de dados com este fito, os quais serão analisados. Insere ainda dados parciais do Estado do Rio Grande do Sul, indicando com amostragem a situação do custo da criminalidade no Estado. Aponta por amostragem os custos com o sistema penitenciário, no Brasil e nos Estados Unidos.
Palavras-chave: Criminalidade, segurança pública, custo do crime, política pública.

Abstract: The present article presents synthetically the problem of the cost of the criminality for the citzen, directly through the acquisition of assets and services for protection, or indirectly through payment of taxes. In this case, the State, following costitutional command, invest in the safety system. In Brazil there are no conclusive researches about this subject. There are data of restricted origin related to some geographical space, as the case of the State of São Paulo that from 1995 to 1998 has organized a database with this purpose, which are going to be analyzed. It includes partial data of the State of Rio Grande de Sul indicating the situation of the cost of criminality in the State as sampling. It shows, by sampling, the costs with the penitentiary system in Brazil and the United State.
Keywords: Criminality, Public Safety, Cost of the Crime, Public Polices.

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Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na ordem jurídica interna aplicados à segurança pública

José Lauri Bueno de Jesus

Resumo: Neste trabalho é ab ordada a receptividade do tratado internacional dos direitos humanos no direito interno brasileiro, haja vista no previsto na Carta Magna de 1988. Analisa-se os tratados internacionais dos direitos humanos quando de sua incorporação pela ordem jurídica interna, bem como sua aplicação à segurança pública, distinguindo o policial como principal defensor dos mesmos.
Palavras-chave: Tratado internacional dos direitos humanos, proteção dos direitos humanos, norma jurídica interna, política e segurança pública.

Abstract: This work approaches the receptivity international agreement of human rights in the Brazilian national law, according to the Magna Carta of 1988. the international agreements of human rights are analyzed at the moment they were incorporated by the national juridical order, as well as they were applied to public safety emphasizing the police officer as their main defender.
Keywords: International Agreement of Human Rights, Protection oh the Human Rights, Natioal Juridical Norm, Police and Public Safety.

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Programa policial pró-ativo uma nova visão da atividade policial sob prisma sistêmico

André Luiz Nickele Córdova

Resumo: Tratamos neste artigo sobre a sistemática de policiamento básico em todo o mundo, falamos sobre uma visão evolutivo-histórica da polícia, sobre as dificuldades de implementação de alterações de condutas publicas, sobre o Plano estratégico do CRPO Sul que deu causa a implementação do Programa Policial Pró-Ativo, são analisados de forma sintética cada um dos subsistemas iniciais do programa, bem como é apresentado uma sinopse da situação de cada subsistema. Logo a seguir são apresentados os dados dos subsistemas ativos. Por fim são apresentadas as formas de controle, os dados da pesquisa de satisfação comparativa, a possibilidade de obtenção de recursos do Fundo Nacional de Segurança para implementação do programa e apresentadas as conclusões finais.
Palavras-chave: Polícia Militar, Programa Policial Pró-Ativo, Plano Estratégico.

Abstract: This article is about the systematics of basic policing wordwide, about an evolutionary historical view of the police, about the difficulties of implementing alterations of public behavior, and about the CRPO Sul Strategic Plan, which has caused the implementation of the Proactive Police Officer Program. Each one of each subsystem is presented. Thereupon the data about the active subsystem are presented. At last, the types of control, the data about the comparative resources of the Safety National Fund implementing the program, and final conclusions are presented.
Keywords: Military Police, Proactive Police Officer Program, Strategic Plan

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Serviço Social e Polícia Militar: reflexões preliminares sobre aspectos convergentes dessa profissão

Júlio Cezar Dal Paz Consul - Maj

Resumo: O objetivo do presente artigo é suscitar uma reflexão em torno das possibilidades de atuação interventiva e interdisciplinar conjunta dos profissionais do Serviço Social e da Policia Militar na área da Segurança Pública. A contribuição do texto está em apontar alguns aspectos convergentes do cotidiano laboral destes profissionais que potencializaram uma melhora na elaboração e execução da política de segurança, tendo como ponto de partida a experiência do autor que é um dos gestores da Brigada militar do Estado do Rio Grande do Sul (Polícia Militar) e Doutorado em Serviço Social e que, não raras vezes, se indagou no sentido de compreender as interfaces dessas profissões e a viabilidade de articulações dos conhecimentos para a criação de metodologias de trabalho que contribuíssem, efetivamente, para o avanço nas formas de aproximação do real em tão polêmico assunto.
Palavras-chave: Assistente Social, Policia Militar, Segurança Pública.

Abstract: The objective of the present article is to raise a reflection on the possibilities of a join intervening interdisciplinary performance of the professionals of Social work and Military Police in the field of Public Safety. The contribution of the text is to point some converging issues of those professionals daily labor, which would potentioalize an improvement in the elaboration and execution of the safety policies, taking the author’s experience as starting point, since he is one of the managers of the Military brigade in the State of Rio Grande do Sul (Military Police) and he is completing doctorate in Social Work. Not rarely he has wondered to himself in order to understand the interfaces of those professions and the feasibility of joining knowledge to the creation of work methodologies which would effective contribute to the progress of the means of approaching the reality in such controversial subject.
Keywords: Social Worker, Military Police, Public Safety.

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